Deverá (ou deveria?) entrar em vigor em janeiro de 2016. No entanto, vai ser aberta a discussão, nesta quarta-feira, na Assembleia da República, sendo que o objetivo, é travar a sua não entrada em vigor já no próximo mês de janeiro.
Este diploma, e suas consequências, foi abordado durante o no II Congresso "Os Direitos e os Deveres dos Doentes Crónicos", neste fim de semana, em Braga. A TEM-Todos com a Esclorose Multipla, organizadora deste evento, contou na plateia com a presença 29 Associações de Doentes, entre elas a ANDLinfa - Associação Nacional de Doentes Linfáticos.
Um enquadramento deste Diploma pode ser lido no site do Instituto Nacional de Reabilitação (aqui)
algumas noticias relacionadas com o Dec-Lei 246/2015:
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Manuela (L de linfa)